Conheça 11 áreas do Direito em alta

Se você tem interesse em uma carreira promissora, com ampla possibilidade de atuação, saiba que o Direito é uma das profissões que estão sempre em alta no mercado. As áreas do Direito são inúmeras, e o profissional tem um campo próspero.

Há profissionais que optam por prestar concursos públicos; outros preferem trabalhar no departamento jurídico de empresas, e há aqueles que querem ser autônomos e escolhem abrir o próprio escritório.

O caminho até o sucesso

Para atuar em grande parte das áreas do Direito, é preciso prestar e passar no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A prova não é fácil, por isso é importante escolher uma instituição de ensino que ofereça um ótimo curso de Direito, além de se dedicar muito aos estudos ao longo da graduação.

Acho que você ainda não conhece todas as áreas do Direito, certo? Então, para te ajudar a se familiarizar com a profissão trazemos 9 possibilidades que andam em alta. Confira nas próximas linhas!

1. Direito Administrativo

Esta área é integrante do Direito Público. Ela é responsável por estabelecer princípios e regras para o exercício da função administrativa na gestão pública. Exemplos:

  • contratos e licitações;
  • convênios;
  • consórcios;
  • regras de concursos;
  • processos administrativos.

A matéria também aborda o exercício da cidadania no que se refere a:

  • serviços públicos;
  • audiências;
  • parcerias com o terceiro setor;
  • ações das agências reguladoras, entre outros. 

Além disso, atua sobre o reconhecimento de direitos de pessoas físicas ou jurídicas em face da Administração Pública, alcançando os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.

Algumas notícias muito comuns na imprensa são compreendidas por meio do Direito Administrativo, como:

  • exoneração de cargos públicos;
  • privatizações;
  • falhas na fiscalização de atividades por parte do Estado;
  • modificações nas tarifas de concessionárias, entre outros.

2. Direito Ambiental

Essa é a área do Direito voltada às questões ambientais. Com isso, tudo que se refere às interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção ambiental passam pelo Direito Ambiental.

O profissional que se dedica a ele é capacitado a estabelecer relações entre campos diversos, como Biologia, Engenharia, Direito Internacional, Ciências Sociais, a fim de assegurar a proteção ambiental. Pode trabalhar em entidades governamentais e privadas.

É possível trabalhar em entidades governamentais e privadas. Entre suas funções estão a assessoria contínua, a participação na emissão de certificações de segurança ambiental, o auxílio na elaboração de plano de recuperação de áreas degradadas, o apoio técnico e a elaboração de políticas e leis.

3. Direito Civil

O Direito Civil diz respeito às normas que regulam todas as áreas de interesses individuais e as relações interpessoais. O profissional especialista em Direito Civil será capaz de mediar:

  • questões familiares (como casamento, divórcio, pensão, custódia);
  • relações entre credor e devedor;
  • bens e propriedade móvel e imóvel;
  • espólio de pessoa falecida (como herança e sucessão de cargos em empresas);
  • normas relativas ao comércio e obrigações de uma pessoa na qualidade de empresário.

Nessa área, há pelo menos três opções de carreira:

  • advocacia privada: pode prestar serviços de forma autônoma ou pertencer a algum escritório, recebendo clientes pessoas física ou jurídica;
  • advocacia pública: poderá atuar como defensor público de clientes indicados pelo Estado. Para ingressar na área, precisa prestar concurso e já ter experiência.
  • assessoria jurídica pública: também um cargo conquistado via concurso, o profissional prestará auxílio a chefes do judiciário, como desembargadores e juízes. Além das observações técnicas, é seu papel garantir o cumprimento das determinações judiciais.

Conheça 11 áreas do Direito em alta

4. Direito Digital

Com a era digital e o avanço das tecnologias, o mundo passou a ter diferentes tipos de relações, tanto profissionais quanto interpessoais. Porém, para garantir que sejam mantidos o equilíbrio, a harmonia e a paz social advindos dessas interações virtuais, o Direito Digital tem a função de dar corpo jurídico a todas as informações prestadas, bem como a qualquer transação.

Por exemplo: em uma simples compra virtual vários trâmites acontecem. Nessas trocas, tanto o consumidor quanto a empresa podem ser prejudicados se algo sai do lugar. Imagine as consequências de uma compra indevida com seu cartão de crédito em que o produto é, de fato, entregue em um endereço falso. Devido a essa fraude, tanto você quanto a fornecedora do produto são lesados.

Além disso, as redes sociais potencializaram crimes virtuais que incluem até mesmo assédio, bullying e exposição indevida de imagem. Para esses casos, os profissionais do Direito Digital integram uma equipe multiprofissional especializada em coletar e analisar materiais digitais que sirvam como provas de um suposto crime ou contravenção.

5. Direito Empresarial

Essa é uma das mais importantes áreas do Direito, pois diz respeito às relações que envolvem empresas e empresários. Como são inúmeros os assuntos jurídicos das organizações, o Direito Empresarial tem uma enorme gama de possibilidades para que o profissional possa prestar assessoria judicial e extrajudicial. Entre elas estão:

  • contratos mercantis;
  • direito intelectual e industrial;
  • direito societário (que envolve os sócios da empresa);
  • estudo empresarial;
  • relações de direito concorrencial (livre comércio sem ferir princípios éticos);
  • relações trabalhistas e previdenciárias;
  • relações de título de crédito (conseguir investimentos para a empresa).

Como você vê, o especialista precisa dominar diversas áreas jurídicas ligadas à atuação de seus clientes, como forma de ajudá-los a diminuir riscos e a tomar as melhores decisões para o desenvolvimento de seus negócios.

6. Direito da Inovação

Com a rápida circulação de informações decorrente do avanço tecnológico, as empresas estão reinventando seu olhar empreendedor para acompanhar essas transformações e garantir competitividade no mercado.

Para tanto, elas precisam de investimentos e procuram conciliar suas próprias necessidades com os subsídios oferecidos pelo Estado. O Brasil, por exemplo, conta com leis de incentivo à pesquisa e inovação que permitem inúmeras parcerias entre empresas privadas e públicas.

Como o investimento em inovação e tecnologia é fundamental para o desenvolvimento do país, o Direito da Inovação atua nas políticas de incentivo e ações reguladoras para órgãos e instituições de fomento à inovação — por exemplo, distribuição de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atividades de organizações privadas voltadas à pesquisa.

7. Direito do Consumidor

Essa área trata das relações entre vendedores, fabricantes, fornecedores e consumidores. Braço do Direito Civil e do Direito Empresarial, tem sua base nas normas que protegem pessoas físicas ou jurídicas no ato da aquisição de produtos ou serviços.

Para garantir a proteção do consumidor contra qualquer abuso por parte de quem vende um produto ou serviço, bem como estabelecer regras jurídicas claras nessa relação, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) é a carta magna para atuação dos órgãos responsáveis pelo amparo à pessoa prejudicada nesses trâmites comerciais. O mais conhecido deles é o PROCON.

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8. Direito Internacional

Acordos internacionais, convenções, protocolos e emendas entre Estados constituem as ações do Direito Internacional. As normas discutidas podem ser entre duas partes (bilaterais) ou um coletivo (multilaterais). Uma vez definidas as normas, os Estados comprometem-se a aplicá-las em seus territórios.

O Direito Internacional pode ser público (relações entre os Estados, como explicamos) ou privado. Nessa última vertente, o objetivo é propiciar a resolução de conflitos no âmbito internacional e observar qual é a lei mais adequada, conforme a condição jurídica do estrangeiro.

Há ainda o Direito Internacional Humanitário, que trata de normas em caso de guerra para proteger civis que não integram o conflito armado. O objetivo, nesse caso, é minimizar o sofrimento humano.

Alguns dos locais onde o advogado internacional atua são: embaixadas, consulados, ONU (Organização das Nações Unidas), multinacionais e órgãos públicos nacionais e internacionais.

9. Direito Penal

Uma das vertentes mais populares do Direito, essa área regula as leis que dizem respeito a crimes ou delitos e estabelece penas para esses casos. O Estado utiliza duas ferramentas para atuar diante de um delito: 

  1. medidas de segurança (visando à prevenção);
  2. a pena propriamente dita (como punição e restrição de direitos para o responsável pelo crime).

Os comportamentos criminosos ou contraventores podem prejudicar tanto uma pessoa como um grupo de indivíduos ou uma sociedade inteira. Por isso, o Direito Penal vai avaliar a melhor forma de sanção para evitar que esses comportamentos se repitam. As penas podem variar de multas, serviços comunitários à detenção.

10. Magistratura

Essa é uma das áreas mais cobiçadas por quem se forma em Direito, pois é o caminho para tornar-se juiz. Esse profissional tem a árdua tarefa de decidir quem agiu em conformidade com a lei e quem foi transgressor.

Há vários tipos de juízes. Alguns atuam na Justiça comum, julgando conflitos entre pessoas físicas e jurídicas. Outros atuam no poder público, dentro das áreas cível, criminal e Justiça Federal. Há ainda os juízes federais, que são responsáveis por julgar e qualificar causas de interesse da União.

Para se tornar juiz, é preciso ser aprovado em concurso público e comprovar títulos e registros, incluindo o da OAB.

11. Direito Trabalhista e Previdenciário

O Direito Trabalhista rege as normas jurídicas das relações entre empregadores e empregados. O objetivo é garantir uma plataforma de direitos básicos que evite abusos de ambas as partes. Além disso, não se restringe aos direitos individuais da pessoa física. Ele também orienta acordos coletivos e embasa a atuação de entidades sindicais e categorias profissionais.

Já o Direito Previdenciário é uma extensão do Direito Trabalhista e estabelece a seguridade social organizada pelo poder público, conforme descreve a Constituição Federal. Diz respeito aos benefícios e coberturas no caso de afastamento por motivo de saúde, pensões por falecimento, aposentadorias, contribuições para o INSS, arrecadação tributária e outros.

Essa especialização também permite carreira pública e privada, incluindo assessoria jurídica a empresas e atuação em escritórios do segmento.

Agora que você conhece algumas das principais áreas do Direito, observe onde estão seus maiores interesses. Como profissional do Direito, você pode fazer uma grande diferença no mercado ao se especializar em alguns desses segmentos, uma vez que a carreira está em constante atualização. Além disso, algumas especializações possibilitam até mesmo trabalhar em outros países, o que pode representar um verdadeiro salto na sua realização profissional.

O próximo passo é decidir onde você vai estudar. Então, não vá embora do blog sem ler este artigo sobre como escolher a melhor graduação em Direito da sua região!