Direito trabalhista: saiba o que é e entenda o papel do advogado

O Direito Trabalhista está entre as principais áreas de atuação do advogado. Trata-se de um campo amplo, com boas oportunidades profissionais e ótimos ganhos. Além disso, quem atua nesse ramo ocupa um papel fundamental na sociedade, harmonizando as relações de trabalho.

Vamos conhecer um pouco mais sobre essa profissão? Continue a leitura, fique por dentro do que é o Direito Trabalhista e saiba qual a função do advogado que segue essa carreira. Veja também qual é a média salarial do profissional e quais são as competências necessárias para se destacar na área!

O que é Direito Trabalhista?

Para contextualizar o atual Direito Trabalhista, vamos começar relembrando, brevemente, os principais marcos históricos dessas leis. Os primeiros direitos do trabalhador foram previstos ainda no governo Vargas, com a Constituição de 1934. O texto legislativo trazia algumas normas a favor da classe operária, como jornada de trabalho de 8 horas diárias, férias remuneradas, definição de um salário-mínimo, entre outras diretrizes.

No ano de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entrou em vigor. Com o país em fase de desenvolvimento, o governo observou a necessidade de unificar as normas trabalhistas. A partir dessa instituição, entre outras conquistas, o trabalhador passou a ter diversos direitos garantidos, por exemplo:

  • carteira de trabalho;

  • FGTS e previdência social;

  • seguro-desemprego;

  • descanso semanal remunerado;

  • 13º salário.

Para acompanhar as mudanças da sociedade e adequar a legislação às novas relações de trabalho, a CLT passou por uma reforma, na qual alguns direitos permaneceram intocados, enquanto outras leis foram alteradas. O novo texto foi promulgado em 2017. Entenda alguns pontos que mudaram no Direito Trabalhista!

Férias

De acordo com a nova legislação, as férias podem ser fracionadas em 3 períodos. Assim, o colaborador pode optar pelo descanso de 30 dias ou dividi-lo em duas ou três parcelas, contanto que uma dessas pausas respeite o mínimo de 15 dias corridos.

Jornada de trabalho intermitente

Uma novidade da reforma trabalhista é o regime de trabalho intermitente, o qual não era previsto no antigo regulamento. Nesse tipo de jornada, o colaborador é chamado conforme o fluxo de trabalho e é pago por hora de serviços prestados. Mas, como existe o vínculo empregatício, os benefícios proporcionais ao tempo trabalhado são garantidos, mesmo que o funcionário permaneça em casa por dias ou até semanas.

Demissão e FGTS

Na lei antiga, o valor acumulado do FGTS acrescido da multa de 40% só era liberado ao trabalhador que fosse demitido por iniciativa da empresa. Com a reforma, o colaborador também pode pedir demissão por acordo. Nesse caso, se houver anuência por parte dos empregadores para efetivar o desligamento, o ex-funcionário consegue sacar 80% do fundo de garantia mais 50% da multa rescisória.

Contribuição sindical

A contribuição sindical, equivalente ao valor de um dia de trabalho, era obrigatória e descontada em folha de pagamento uma vez ao ano. Esse recolhimento era destinado aos sindicatos de cada categoria de trabalhadores. A partir da reforma, o desconto referente à arrecadação passou a depender do consentimento do funcionário. Para os colaboradores, é um custo a menos, já os sindicalistas enxergam essa mudança na lei como um prejuízo.

Processos judiciais

Uma questão evidente com a reforma dos direitos trabalhistas foi a queda no número de processos judiciais. Agora, o funcionário precisa avaliar bem o seu caso antes de iniciar uma disputa contra o empregador. Isso porque, segundo as novas leis, se o trabalhador perder a causa, ele deve arcar com as despesas da ação, além de pagar os honorários dos advogados participantes.

Qual a função e o perfil do advogado trabalhista?

O profissional que segue carreira no Direito Trabalhista é responsável por equilibrar e intermediar as relações entre empregados e empregadores. O advogado pode tanto defender os interesses do trabalhador quanto atuar em favor das empresas.

O salário de um advogado trabalhista varia de acordo com o tempo de experiência, o nível de aperfeiçoamento e a cidade em que atua. Segundo o guia Salário — que avalia dados salariais dos últimos meses de várias regiões do país — um profissional desse ramo recebe, em média, R$ 6.438,00, podendo ultrapassar os R$ 13.000,00 em locais como São Paulo capital.

Se você se interessou pela remuneração e pela atuação no Direito Trabalhista, veja algumas das competências essenciais para ser um advogado bem-sucedido nessa área!

Boa comunicação e argumentação

A timidez não tem lugar na carreira do advogado. Em boa parte de suas atividades, ele assume papel de destaque, precisa se apresentar em público e transmitir autoconfiança. Boa oratória, argumentação e persuasão são características típicas desse profissional.

Além disso, ele também deve saber se comunicar de forma inteligível com diferentes tipos de pessoas, uma vez que suas relações incluem desde os clientes mais humildes até os colegas magistrados.

Dinamismo

O trabalho do advogado é dinâmico. Ele precisa dar conta de múltiplas tarefas, avaliar os casos, realizar pesquisas, correr atrás de procedimentos burocráticos, contatar várias pessoas e se deslocar para diferentes locais em um mesmo dia. Então, a habilidade para desempenhar diversas atividades sem perder o foco também faz parte da rotina do profissional.

Atenção às mudanças na profissão

Como em todos os ramos, é necessário se manter atento às atualizações de sua profissão. O advogado trabalhista deve estar sempre em dia com as leis que regem as relações de trabalho e observar as mudanças que surgem na legislação. Dessa forma, ele aprimora seu repertório para atuar de forma precisa e assegurar os interesses de seus clientes.

Empreendedorismo

Além de todo o conhecimento técnico, do manejo interpessoal e da facilidade de expressão e comunicação, o advogado também deve ter boas noções de gestão, negócios, inovação e empreendedorismo. Seja para prestar serviços em uma corporação de grande porte, seja para construir um nome de autoridade em seu escritório particular, essas competências podem impulsionar qualquer carreira.

Qual o peso da IES na formação do advogado?

Escolher uma instituição de ensino superior de qualidade é o primeiro passo para ter sucesso no Direito Trabalhista. A base da formação deve ser sólida e abrangente. Assim, você começa a estruturar seu perfil já nos anos de graduação e recebe todo respaldo teórico e técnico para seu desenvolvimento profissional.

A partir de uma boa qualificação, adquirida na faculdade, você se prepara tanto para ingressar no mercado de trabalho com segurança quanto para definir o próximo passo do seu plano de carreira. Ou seja, com um conhecimento amplo sobre os diversos ramos do Direito é mais fácil definir qual caminho tem mais a ver com suas expectativas e se especializar na área.

O Direito Trabalhista abre muitas portas para quem tem o sonho de se tornar advogado. Portanto, se esse é o seu objetivo de vida profissional, acredite que é uma decisão promissora. Agora é com você: escolha a faculdade certa, dedique-se aos estudos, desenvolva suas habilidades e crie as oportunidades de sucesso!

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